Vale transportes

Atualizado em 2/5/2008
Duvidas sobre o Vale Transporte

Instituído pela lei n° 7.418/85, o vale transporte foi criado para custear as despesas dos trabalhadores no deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa. Em 1987, o vale transporte tornou-se obrigatório pela lei n° 7.619/87, com a finalidade de reduzir os gastos do trabalhador com o transporte.
Sem natureza salarial e não podendo ser incorporado à remuneração do trabalhador, o vale transporte tem um percentual à ser descontado do salário de 6% do valor do salário. Se o trabalhador necessitar de mais vale transportes do que o estabelecido, esse valor é por conta do trabalhador.
Quem tem direito ao benefício: empregados em regime de CLT, empregados domésticos, trabalhadores de serviços temporários, trabalhadores avulsos, pessoas jurídicas que estejam vinculados, mesmo sem relação de emprego e os empregados à domicílio.
NÃO É POSSIVEL SUBSTITUIR O VALE TRANSPORTE POR DINHEIRO (art. 5° Decreto n° 95.247/87).
O empregador, pessoa jurídica, poderá utilizar-se de incentivo fiscal pelo qual o valor, efetivamente pago e comprovado na sua aquisição poderá ser reduzido como despesa operacional na determinação do lucro real do período base de competência da despesa.